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Projeto determina prazo de 12 meses de atividade para que empresa venda franquia
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um prazo mínimo de 12 meses de funcionamento para que uma empresa adquira o direito de vender a franquia do seu negócio. A atual lei que trata de franquias não estabelece prazos.
2009/01/22 -
Enfim, a Selic cai. Para 12,75%
Decisão mostra que pressão inflacionária perdeu espaço. Preocupação, agora, é com emprego.
2009/01/22 -
É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do juiz federal convocado Osmane Antônio dos Santos, à unanimidade, considerou legítimo o redirecionamento da execução contra o único herdeiro do imóvel gerador do tributo
2009/01/22 -
Sped terá de ser implementado até maio
Maio de 2009 é o prazo final para que todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se adequem ao Sistema Público de Escrituração Digita
2009/01/21 -
Adin contra Lei de Falências tem parecer
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de considerar constitucional uma questão polêmica introduzida pela nova Lei de Falências - a Lei nº 11.101, de 2005: a isenção da responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais sucessões de em
2009/01/21
Links Úteis
Indicadores de inflação
12/2024 | 01/2025 | 02/2025 | |
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IGP-DI | 0,87% | 0,11% | 1,00% |
IGP-M | 0,94% | 0,27% | 1,06% |
INCC-DI | 0,50% | 0,83% | 0,40% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,00% | 1,48% |
IPC (FIPE) | 0,34% | 0,24% | 0,51% |
IPC (FGV) | 0,31% | 0,02% | 1,18% |
IPCA (IBGE) | 0,52% | 0,16% | 1,31% |
IPCA-E (IBGE) | 0,34% | 0,11% | 1,23% |
IVAR (FGV) | -1,28% | 3,73% | 1,81% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7991 | 5.8011 |
Euro/Real Brasileiro | 6.29644 | 6.29921 |
Atualizado em: 13/03/2025 21:04 |