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Notícias Técnicas
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Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais
A vigilância eletrônica é admissível no ambiente de trabalho, desde que não haja abusos na sua utilização.
2009/08/19 -
Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos
“uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”
2009/08/19 -
TRF isenta construtora da CSLL
Uma construtora baiana obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre serviços prestados na Zona Franca de Manaus.
2009/08/19 -
Receita libera, nesta quarta-feira, consulta a lote residual do IR 2007
Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões.
2009/08/19 -
Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana
O relator explicou que o julgamento extra petita ocorre quando o julgador se pronuncia sobre matéria que não se constituiu objeto do pedido, e o ultra petita quando concede mais do que expressamente pedido.
2009/08/19
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2025 | 02/2025 | 03/2025 | |
|---|---|---|---|
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| IGP-M | 0,27% | 1,06% | -0,34% |
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| INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
| IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
| IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
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| Atualizado em: 19/04/2025 09:44 | ||