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SP - São Paulo prorroga regras relativas à base de cálculo
No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009
No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009, que prorrogam os efeitos de diversas Portarias CAT que estabeleceram a base de cálculo da substituição tributária para diversos produtos.
A seguir, relacionamos as Portarias CAT, com as respectivas vigências e produtos:
Portaria CAT Vigência até Produto 180 31-10-2009 Brinquedos 181 31-10-2009 Produtos de Papelaria 182 31-10-2009 Materiais Elétricos 183 31-10-2009 Instrumentos Musicais, partes e acessórios 184 31-10-2009 Materiais de Construção 185 31-10-2009 Produtos de Colchoaria 186 31-3-2010 Ração tipo “pet” 187 31-5-2010 Produtos Fonográficos 188 31-5-2010 Autopeças 189 31-5-2010 Pilhas e Baterias Novas 190 31-5-2010 Lâmpadas Elétricas 191 31-10-2009 Produtos da Indústria Alimentícia 192 31-10-2009 Medicamentos
Links Úteis
Indicadores de inflação
12/2024 | 01/2025 | 02/2025 | |
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IGP-DI | 0,87% | 0,11% | 1,00% |
IGP-M | 0,94% | 0,27% | 1,06% |
INCC-DI | 0,50% | 0,83% | 0,40% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,00% | 1,48% |
IPC (FIPE) | 0,34% | 0,24% | 0,51% |
IPC (FGV) | 0,31% | 0,02% | 1,18% |
IPCA (IBGE) | 0,52% | 0,16% | 1,31% |
IPCA-E (IBGE) | 0,34% | 0,11% | 1,23% |
IVAR (FGV) | -1,28% | 3,73% | 1,81% |
Indicadores diários
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Atualizado em: 13/03/2025 03:10 |