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RS - Guia de informação e apuração do ICMS - Versão 8

Instrução Normativa RE 07/2012

Fonte: LegisWebTags: RS -

O Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE 07/2012, alterou a Instrução Normativa DRP 45/1998, para determinar que para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 será utilizada a versão 8 do programa da GIA.

Além disso, ficou estabelecido que a GIA poderá ser substituída, até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência, devendo a correção ser efetuada por meio do próprio programa de declaração da GIA.

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Atualizado em: 11/02/2025 17:09