Notícias
ICMS-RJ: GIA-ST aprovada a versão 3.1
Resolução Sefaz nº 1.040/2016
Através da Resolução Sefaz nº 1.040/2016 - DOE RJ de 17.11.2016, foi aprovado o documento denominado Instruções de Preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), versão 3.1 e posteriores atualizações, para aplicação no Estado do Rio de Janeiro, disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giast.
Os contribuintes que tenham feito a entrega da GIA-ST, versão 3.1, relativa aos meses de janeiro/2016 e aos demais meses anteriores à publicação da resolução em fundamento, em desconformidade com as disposições das instruções de preenchimento, deverão providenciar a devida retificação.
Não estarão sujeitos à imposição da penalidade prevista no art. 62-B, inciso II, da Lei nº 2.657/1996 aqueles contribuintes que entregarem a retificação até dia 30.07.2017, ainda que a retificadora seja apresentada após intimação fiscal.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2024 | 01/2025 | 02/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | 0,11% | 1,00% |
| IGP-M | 0,94% | 0,27% | 1,06% |
| INCC-DI | 0,50% | 0,83% | 0,40% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,00% | |
| IPC (FIPE) | 0,34% | 0,24% | |
| IPC (FGV) | 0,31% | 0,02% | 1,18% |
| IPCA (IBGE) | 0,52% | 0,16% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,34% | 0,11% | 1,23% |
| IVAR (FGV) | -1,28% | 3,73% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8559 | 5.8579 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.33994801 | 6.34316524 |
| Atualizado em: 10/03/2025 17:41 | ||