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Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002

  Decreto nº 47.179/2017

  2017/05/03
• DIFAL Não Será Exigido em Demonstração ou Mostruário para SP

  Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.

  2017/05/02
• ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento

  Resolução Sefaz nº 47/2017

  2017/04/27
• ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros

  Portaria SAF nº 2.227/2017

  2017/04/26
• ICMS-PA: Paraense credenciado à emissão da NFC-e pode emitir concomitantemente a NFC e o cupom fiscal até maio/2017

  Instrução Normativa Sefa nº 8/2017

  2017/04/25

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IGP-M	0,27%	1,06%	-0,34%
INCC-DI	0,83%	0,40%	0,39%
INPC (IBGE)	0,00%	1,48%	0,51%
IPC (FIPE)	0,24%	0,51%	0,62%
IPC (FGV)	0,02%	1,18%	0,44%
IPCA (IBGE)	0,16%	1,31%	0,56%
IPCA-E (IBGE)	0,11%	1,23%	0,64%
IVAR (FGV)	3,73%	1,81%	-0,31%

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Atualizado em: 21/04/2025 13:23