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Notícias Estaduais
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RS - Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual lança um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
2019/05/13 -
SP: Conheça os procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para os contribuintes requererem os reconhecimentos desses créditos.
2019/05/09 -
Governo de Santa Catarina divulga novos prazos para implementação do Bloco X
2019/05/08
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Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito
Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.
2019/05/07 -
Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST.
2019/05/06
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Indicadores de inflação
11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
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IGP-DI | 1,18% | 0,87% | |
IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
INCC-DI | 0,40% | 0,50% | |
INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | |
IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | |
IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% |
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Atualizado em: 31/01/2025 17:58 |