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ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF

Portaria Sutri nº 629/2017

Por meio da Portaria Sutri nº 629/2017 - DOE MG de 08.02.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria Sutri nº 612/2016, a qual divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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INPC (IBGE)0,48%0,00%
IPC (FIPE)0,34%0,24%
IPC (FGV)0,31%0,02%1,18%
IPCA (IBGE)0,52%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,34%0,11%1,23%
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Atualizado em: 10/03/2025 11:07