Notícias

ICMS-DF: Majoração de alíquota de ICMS para 2016

A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=15147

A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.

A alíquota interna, regra geral, é majorada de 17% para 18%.

Foi mantida a aplicação da alíquota de 17% para medicamentos.

Nota LegisWeb: Tais alterações serão válidas a partir de 01.01.2016.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,33%0,48%
IPC (FIPE)1,17%0,34%
IPC (FGV)-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7581 5.7591
Euro/Real Brasileiro 5.9952 6.0096
Atualizado em: 05/02/2025 05:51