CE - Sefaz e TCM assinam convênio de cooperação
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Sabóia, assinaram nesta sexta-feira (29), às 9 horas, na sede da Sefaz, convênio de cooperação técnica para o intercâmbio de informações necessárias ao desenvolvimento das atividades do TCM-Ce e da Sefaz-Ce, no combate à improbidade administrativa e à sonegação fiscal.
A parceria envolve os sistemas gerenciais dos dois órgãos fornecendo, inclusive, subsídios para que os gestores municipais possam checar a regularidade de seus possíveis fornecedores. Com a operação, servidores da Secretaria da Fazenda - Sefaz terão acesso eletrônico, ao sistema de prestação de contas mensais dos municípios do Estado do Ceará (Sistema de Informações Municipais - SIM), bem como à documentação relativa às prestações de contas mensais das prefeituras, especialmente às notas fiscais necessárias à comprovação de transações mercantis sujeitas à tributação do ICMS.
Em contrapartida, a Sefaz deverá autorizar e liberar o acesso para os servidores do TCM-Ce às informações dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. "Pretendemos com a medida, além de aumentar a eficiência de nossas operações, evitar possíveis contratações irregulares nas administrações municipais", explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
No acordo entre os dois órgãos está prevista ainda a participação dos servidores do TCM em cursos, seminários, workshops e eventos congêneres, promovidos pela Sefaz, quando os temas abordados sejam de interesses de ambos.
