Omissão de notas fiscais e máquinas de cartão em nome de terceiros: saiba como rede de restaurantes de alto padrão teria sonegado R$ 3 milhões em impostos

A Polícia Civil investiga uma rede de restaurantes de alto padrão que é suspeita de sonegar cerca de R$ 3 milhões em impostos. Segundo a investigação, o grupo formado por restaurantes, um salão de eventos e um empório teria omitido a emissão de notas fiscais, fazendo “caixa dois” (saiba mais abaixo).

Pelas redes sociais, a empresa investigada afirmou que não há condenação ou decisão judicial contra o grupo e que a apuração segue em andamento pelas autoridades. Afirmou ainda que continua operando normalmente (leia a nota na íntegra ao final do texto).

A Operação Halal foi deflagrada na terça-feira (25) pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos em Goiânia.

Como ocorriam os crimes?

Segundo a Polícia Civil, além de omitir notas fiscais fazendo “caixa dois”, o grupo formado por restaurantes, um salão de eventos e um empório usava maquininhas de cartão registradas em nome de terceiros para ocultar o faturamento real.

A Secretaria da Economia explicou que o objetivo da fraude era manter as empresas no Simples Nacional para pagar uma alíquota reduzida de ICMS. A Polícia Civil destacou que, além da não emissão de notas fiscais, o grupo omitia informações para reduzir o valor dos tributos devidos.

Os documentos e equipamentos apreendidos serão analisados para determinar o real faturamento das empresas e o valor exato do ICMS sonegado. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas poderão ser autuadas para ressarcimento dos cofres públicos, e os responsáveis poderão responder por crimes tributários.

O nome da operação, Halal, faz referência a um termo árabe que significa "lícito" ou "permitido", utilizado para designar alimentos e produtos que seguem normas específicas da religião islâmica.

Nota da rede de restaurantes:

Diante das informações que circulam nas redes sociais, viemos esclarecer que o restaurante, com 61 anos de história em Goiânia, reitera seu compromisso com a transparência, ética e respeito às normas fiscais e legais.

Esclarecemos que não há qualquer condenação ou decisão judicial contra o restaurante. A investigação mencionada refere-se a questões em análise pelas autoridades competentes, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Ao longo de seis décadas, construímos uma trajetória baseada em qualidade, tradição e respeito aos nossos clientes e colaboradores.

Seguimos operando normalmente, com o mesmo carinho e dedicação que sempre nos definiram.

Agradecemos a todos pelo apoio e reforçamos que qualquer informação oficial sobre o restaurante será divulgada exclusivamente em nossos canais oficiais.