Notícias
Lourdes Côrtes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados
Com base no artigo 466 da CLT– o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após ultimada a transação a que se referem
2010/05/06 -
SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
A fundação pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) em outro processo trabalhista no qual era parte
2010/04/23 -
Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
Motivo: ausência de interesse recursal (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil)
2010/04/06 -
SDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo
Para tanto, a empresa afirmou que o empregado desempenhava a função de vendedor externo, tendo a Turma violado o inciso I do artigo 62 da CLT
2010/03/17 -
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
2010/02/05
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2024 | 01/2025 | 02/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | 0,11% | |
| IGP-M | 0,94% | 0,27% | 1,06% |
| INCC-DI | 0,50% | 0,83% | |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,00% | |
| IPC (FIPE) | 0,34% | 0,24% | |
| IPC (FGV) | 0,31% | 0,02% | |
| IPCA (IBGE) | 0,52% | 0,16% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,34% | 0,11% | 1,23% |
| IVAR (FGV) | -1,28% | 3,73% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Atualizado em: 04/03/2025 11:02 | ||