Notícias
José Higídio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS
Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
2023/03/02 -
Contribuinte consegue restituição de IR declarado indevidamente por contador
2022/08/03
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Parcelamento de débito não afasta opção por desoneração da folha
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes.
2022/06/09 -
Receita Não Pode Limitar Recurso Voluntário Com Base Em Instrução Normativa, Diz Juiz
Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
2022/01/14
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Indicadores de inflação
| 11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,18% | 0,87% | 0,11% |
| IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,50% | 0,83% |
| INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | 0,00% |
| IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | 0,24% |
| IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | 0,02% |
| IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | 0,16% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
| IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% | 3,73% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7298 | 5.7328 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0241 | 6.0386 |
| Atualizado em: 24/02/2025 00:23 | ||