Notícias
Augusto Fontenele
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo
A Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 esclarece que a adesão a plano de desligamento voluntário produz quitação com relação apenas às parcelas e aos valores constantes do recibo.
2010/11/12 -
Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
O depósito referente às verbas rescisórias foi realizado em 09/07/2008, mas a homologação só ocorreu em 14/07/2008.
2010/11/05 -
Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
2010/10/27 -
Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.
2010/10/25 -
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT
2010/10/21
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2024 | 01/2025 | 02/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | 0,11% | 1,00% |
| IGP-M | 0,94% | 0,27% | 1,06% |
| INCC-DI | 0,50% | 0,83% | 0,40% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,00% | 1,48% |
| IPC (FIPE) | 0,34% | 0,24% | 0,51% |
| IPC (FGV) | 0,31% | 0,02% | 1,18% |
| IPCA (IBGE) | 0,52% | 0,16% | 1,31% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,34% | 0,11% | 1,23% |
| IVAR (FGV) | -1,28% | 3,73% | 1,81% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6729 | 5.6749 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.20655 | 6.20925 |
| Atualizado em: 18/03/2025 20:52 | ||