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Norma:

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6002 DE 17/02/2025Assunto: contribuição para o PIS/Pasep redução de alíquota a zero. Cream cheese classificado no código 0406.10.90 da NCM. Possibilidade.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6001 DE 17/02/2025Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade.Créditos. aluguel de veículos.


Instrução Normativa PRES/INSS Nº 182 DE 26/02/2025Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.


Despacho CONFAZ Nº 6 DE 27/02/2025Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025.


Comunicado BACEN Nº 42881 DE 26/02/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de fevereiro de 2025.


Resolução BCB Nº 456 DE 25/02/2025Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, e a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para prever a não sujeição à aprovação, pelo Banco Central do Brasil, do conteúdo dos manuais técnicos operacionais das respectivas convenções e para incluir, na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, a obrigatoriedade de as convenentes submeterem os manuais técnicos operacionais à certificação por empresa de auditoria independente.



Resolução CFC Nº 1724 DE 16/05/2024Dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.


Resolução CFC Nº 1756 DE 24/02/2025Altera o caput do art. 11 da Resolução CFC nº 1.724, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a denominação e a forma de custeio das representações dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.


Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 10/02/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - aquisição de imóvel rural. Benfeitorias existentes. Investimentos.


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12/202401/202502/2025
IGP-DI0,87%0,11%
IGP-M0,94%0,27%1,06%
INCC-DI0,50%0,83%
INPC (IBGE)0,48%0,00%
IPC (FIPE)0,34%0,24%
IPC (FGV)0,31%0,02%
IPCA (IBGE)0,52%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,34%0,11%1,23%
IVAR (FGV)-1,28%3,73%

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Atualizado em: 03/03/2025 11:38